Regulamento

1. O Prêmio ECO®, que atinge sua 40ª edição, visa distinguir e reconhecer as melhores empresas e práticas de gestão empresarial para a sustentabilidade no Brasil, que contribuam de forma exemplar, e simultaneamente, para o sucesso econômico da empresa, para a construção de uma sociedade mais justa e próspera e para a preservação do meio ambiente em nosso país.
2. Poderão candidatar-se ao Prêmio ECO® todas as empresas que atuam no Brasil, tanto as de iniciativa privada, quanto as públicas e as de economia mista.
   1. Devido às modificações sofridas pelo Prêmio ECO® em 2009, cujo foco passou a ser exclusivamente a Sustentabilidade na gestão dos diferentes âmbitos dos negócios, mantém-se a definição de que somente poderão concorrer empresas. Assim, não serão permitidas inscrições diretas de fundações ou institutos empresariais, os quais deverão ter suas práticas descritas nos relatos das empresas às quais estejam ligados, caso seja pertinente e quando produzirem impactos diretos sobre as atividades dessas empresas (verificar item 12).
   2. Para efeitos do Prêmio ECO®, a empresa concorrente é identificada pelo respectivo CNPJ.
3. Entende-se por empresa, para os fins de inscrição no Prêmio ECO®, a sociedade de natureza econômica que seja organizada segundo uma das seguintes formas jurídicas, extraídas da Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável, publicada pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e disponível no site do órgão na internet.

   A Tabela 1, abaixo, indica a Descrição da Natureza das Empresas.

   Tabela 1: Descrição da Natureza Jurídica

   Código

   Descrição da Natureza Jurídica

   203-8

   Sociedade de Economia Mista

   204-6

   Sociedade Anônima Aberta

   205-4

   Sociedade Anônima Fechada

   206-2

   Sociedade Empresária Limitada

   207-0

   Sociedade Empresária em Nome Coletivo

   208-9

   Sociedade Empresária em Comandita Simples

   209-7

   Sociedade Empresária em Comandita por Ações

   212-7

   Sociedade em Conta de Participação

   214-3

   Cooperativa

   215-1

   Consórcio de Sociedades

   216-0

   Grupo de Sociedades

   223-2

   Sociedade Simples Pura

   224-0

   Sociedade Simples Limitada

   225-9

   Sociedade Simples em Nome Coletivo

   226-7

   Sociedade Simples em Comandita Simples

   229-1

   Consórcio Simples
   1. As informações referentes à “Código” e “Descrição da Natureza Jurídica” podem ser encontradas no documento comprovante da inscrição da candidata no CNPJ ou ser acessadas online no site da Receita Federal, no segmento referente ao CNPJ, atalho Consulta Situação Cadastral.
   2. Fica explicitamente indicado que nem todos os gêneros de empresa constantes da tabela original publicada pela Receita Federal são elegíveis para o Prêmio ECO®, apenas aqueles que constam da tabela anterior, não sendo permitidas inscrições de candidatas que não se enquadrarem em um dos gêneros especificados na referida tabela.

4. Prêmio ECO®, nesta edição será concedido em duas categorias, cujas definições estão indicadas no Item 9:

   Categoria 1. Práticas de Sustentabilidade em Processos

   Categoria 2. Práticas de Sustentabilidade em Produtos ou Serviços

5. Serão admitidas como candidatas empresas de dois distintos grupos: aquelas consideradas de grande porte e aquelas consideradas de pequeno e médio porte. Vale ressaltar que as empresas irão se candidatar para segmentos de premiação separados, ou seja, cada porte de empresa concorre entre si e nunca com outros portes.
   1. Para efeitos do Prêmio ECO®, os portes serão definidos de acordo com a receita operacional bruta anual da empresa, conforme os seguintes parâmetros:

      Pequenas e Médias Empresas: receita operacional bruta anual entre R$ 2.640.000,00(igual ou superior) e R$ 90.000.000,00 (igual ou inferior), e

      Grandes Empresas: receita operacional bruta anual acima de R$ 90.000.000,00, referente à faturamento de 2022.

6. Serão oferecidos 14 (quatorze) prêmios no total, sendo 10 (dez) para grandes empresas, 4 (quatro) para pequenas e médias empresas, da seguinte forma:
   1. Para a Categoria 1. Processos, serão oferecidos 7 (sete) prêmios: 5 (cinco) deles direcionados às empresas de grande porte e 2 (dois) direcionado às empresas de pequeno e médio porte;
   2. Para a Categoria 2. Produtos ou Serviços, serão oferecidos 7 (sete) prêmios: 5 (cinco) deles direcionados às empresas de grande porte e 2 (dois)direcionado às empresas de pequeno e médio porte.
7. A critério da Coordenação do Prêmio, a quantidade de premiações fixada no item anterior pode ser aumentada, com vistas a contemplar, nos vários portes de empresa, trabalhos de alto nível de qualidade apresentados e que, no conjunto, ultrapassem esses limites.
8. Existe uma total interdependência entre as atividades empresariais, a sociedade e o meio ambiente. As práticas de Sustentabilidade Empresarial devem buscar sempre o equilíbrio entre a ampliação da competitividade empresarial e o atendimento às necessidades sociais e ambientais das regiões onde a empresa atua. Nesse sentido, o Prêmio ECO® incentiva as empresas a avaliarem a Sustentabilidade como um novo atributo de competitividade que deve, necessariamente, trazer ações tipo ganha-ganha, beneficiando empresas e a sociedade simultaneamente. Assim, a Sustentabilidade consiste em que a empresa atue no ponto que gere simultaneamente ganhos para a sociedade e o meio ambiente, e que traga resultados econômico-financeiros.
9. Com o intuito de induzir práticas rumo a sustentabilidade nas empresas, o Prêmio ECO® reconhecerá todas as iniciativas exemplares de incorporação da sustentabilidade nos negócios e nos níveis estratégicos da organização.

Categoria 1. - Práticas de Sustentabilidade em Processos. Envolve processos de negócio que passaram a levar em conta atributos de sustentabilidade, tanto na sua própria operacionalização quanto nas políticas que os orientam e nos indicadores que avaliam seus resultados. Como exemplos de processos podem ser considerados: aquisição de insumos e serviços em geral; logística/serviços de abastecimento; fabricação de produtos/prestação de serviços; gestão de pessoas, com destaque para a inclusão, promoção e gestão da diversidade em toda sua amplitude, incluindo, mas não se limitando a gênero, etnia, idade, pessoas com deficiência, orientação sexual, religião, valorizando a diversidade no quadro de colaboradores, e especialmente nas lideranças e dirigentes; comunicação e outros processos de apoio; logística/serviços de distribuição; comercialização e pós-venda.

Categoria 2. - Práticas de Sustentabilidade em Produtos ou Serviços. Refere-se a produtos ou serviços ou linhas de produtos ou serviços que possuem atributos de sustentabilidade incorporados. Estes atributos devem fazer parte do ciclo de vida do produto ou serviço, ou seja: na concepção/design; na fabricação/elaboração; na distribuição; consumo/prestação e no descarte/reutilização.

10. Será facultado a cada empresa apresentar propostas nas duas possibilidades de premiações, quais sejam: Categoria 1. e Categoria 2., caso deseje fazê-lo, respeitando o limite máximo de 15 (quinze) propostas inscritas em cada categoria, por empresa.
11. Somente poderão ser inscritas propostas que:
    1. Já tenham sido implantadas pela empresa e que estejam produzindo resultados verificáveis, ou;
    2. Estejam em fase de implantação, mas que já começaram a apresentar resultados verificáveis.
12. As propostas produzidas no âmbito dos Institutos e Fundações empresariais poderão ser inscritas contanto que a inscrição direta seja feita pela empresa, respeitando-se o item 2.a., supracitado.
13. é facultado às empresas inscreverem propostas que já concorreram, vencedoras ou não, em edições anteriores do Prêmio ECO®.
14. Ao inscrever-se na Categoria 1 — Práticas de Sustentabilidade em Processo ou Categoria 2. Práticas de Sustentabilidade em Produtos ou Serviços, a empresa deverá apresentar as seguintes informações, em um espaço de até 35.000 caracteres, que poderão ser distribuídas aleatoriamente por cada uma das questões:
    1. Tipo de categorias a que pertence a proposta apresentada: Categoria 1. Práticas de Sustentabilidade em Processo ou Categoria 2. Práticas de Sustentabilidade em Produtos ou Serviços.
    2. Identificação do Nome da Empresa; Porte; Cidade/Estado; Nome e Cargo dos Participantes do Relato.
    3. Identificação da Prática implantada ou nome pela qual a empresa quer que a Prática seja chamada.
    4. Relato geral sobre a Prática, indicando, entre outros aspectos: as seguintes informações:
       1. Aspectos Gerais da Prática e Resumo do Caso;
       2. Relevância para o Negócio;
       3. Aspectos Inovadores Relacionados à Prática;
       4. Contribuição da Prática para o Desempenho da Empresa;
       5. Resultados Sociais e Ambientais obtidos com a Prática;
       6. Gestão da Prática Relatada;
       7. Possibilidade de Disseminação, Replicação e Continuidade.
15. Todos os relatos a serem apresentados pelas empresas concorrentes deverão conter, no seu texto, as evidências necessárias que atestem a conformidade da prática implantada com os critérios indicados.

41. A realização, desenvolvimento, premiação e divulgação do Prêmio ECO® será de responsabilidade da AMCHAM.
42. A AMCHAM reserva-se a prerrogativa de alterar este regulamento naquilo que julgar conveniente, sempre que necessário e no melhor espírito de contribuição para melhorias no Prêmio.
43. As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela diretoria da AMCHAM.