Regulamento
| I | Natureza do Prêmio |
| II | Características de Premiação |
| III | Categorias de Premiação |
| IV | Inscrições e Apresentação dos Trabalhos |
| V | Prazos |
| VI | Processo de Julgamento |
| VII | Premiação |
| VIII | Coordenação do Prêmio |
1 - O Prêmio ECO®, que atinge sua 28ª edição, visa a distinguir e reconhecer as melhores práticas de gestão empresarial sustentável no Brasil que contribuam de forma exemplar, e simultaneamente, para o sucesso econômico da empresa, para a construção de uma sociedade mais justa e próspera e para a preservação do meio ambiente em nosso país. Na Edição deste ano, a ênfase será em inovações sustentáveis nos diferentes aspectos dos negócios das empresas.
2 - Poderão candidatar-se ao Prêmio ECO® todas as empresas que atuam no Brasil, tanto as de iniciativa privada, quanto as públicas e as de economia mista.
a. Devido às modificações sofridas pelo Prêmio ECO® em 2009, cujo foco passou a ser exclusivamente a Sustentabilidade na gestão dos diferentes âmbitos dos negócios, mantém-se a definição de que somente poderão concorrer empresas. Assim, não serão permitidas inscrições diretas de fundações ou institutos empresariais, os quais deverão ter suas práticas descritas nos relatos das empresas às quais estejam ligados, caso seja pertinente e quando produzirem impactos diretos sobre as atividades dessas empresas.
b. Para efeitos do Prêmio ECO®, a empresa concorrente é identificada pelo respectivo CNPJ.
3 - Entende-se por empresa, para os fins de inscrição no Prêmio ECO®, a sociedade de natureza econômica que seja organizada segundo uma das seguintes formas jurídicas, extraídas da Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável publicada pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e disponível no site do órgão na internet . A Tabela 1, abaixo, indica a Descrição da Natureza das Empresas.
Tabela 1: Descrição da Natureza Jurídica das empresas que deve ser utilizada para inscrição no Prêmio Eco® 2010.
| Código | Descrição da Natureza Jurídica |
| 201-1 | Empresa Pública |
| 203-8 | Sociedade de Economia Mista |
| 204-6 | Sociedade Anônima Aberta |
| 205-4 | Sociedade Anônima Fechada |
| 206-2 | Sociedade Empresária Limitada |
| 207-0 | Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
| 208-9 | Sociedade Empresária em Comandita Simples |
| 209-7 | Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
| 210-0 | Sociedade de Capital e Indústria |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação |
| 214-3 | Cooperativa |
| 219-4 | Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
| 220-8 | Entidade Binacional Itaipu |
| 223-2 | Sociedade Simples Pura |
| 224-0 | Sociedade Simples Limitada |
| 225-9 | Sociedade Simples em Nome Coletivo |
| 226-7 | Sociedade Simples em Comandita Simples |
a. As informações referentes à "Código" e "Descrição da Natureza Jurídica" podem ser encontradas no documento comprovante da inscrição da candidata no CNPJ ou ser acessadas on line no site da Receita Federal, no segmento referente ao CNPJ, atalho Consulta Situação Cadastral3.
b. Fica explicitamente indicado que nem todos os gêneros de empresa constantes da tabela original publicada pela Receita Federal são elegíveis para o Prêmio ECO®, apenas aqueles que constam da tabela anterior, não sendo permitidas inscrições de candidatas que não se enquadrarem em um dos gêneros especificados na referida tabela.
II. Características de Premiação
4 - O Prêmio ECO® 2010 tem como foco o tema "Inovação Sustentável na Gestão dos Negócios" e irá procurar valorizar esse aspecto nas diferentes esferas da operação empresarial. Assim, o Prêmio ECO® será concedido nas quatro seguintes categorias, cujas definições estão indicadas no Item 10:
5 - Serão admitidas como candidatas empresas de dois distintos grupos: aquelas consideradas de grande porte e aquelas de pequeno e médio portes. Vale ressaltar que elas irão se candidatar para segmentos de premiação separados, ou seja, grandes empresas concorrem apenas com grandes empresas e nunca com pequenas e médias empresas.
a. Para efeitos do Prêmio ECO®, os portes serão definidos de acordo com o faturamento da empresa, conforme os seguintes parâmetros:
Pequenas e Médias Empresas: faturamento anual entre R$ 10.000.000,00 e R$ 100.000.000,00; e
Grandes Empresas: faturamento anual acima de R$ 100.000.000,00.6 - Para cada uma das categorias elencadas acima (Item 4), serão oferecidos três prêmios: dois deles direcionados a empresas de grande porte e um prêmio para empresas de pequeno/médio porte. Portanto, serão oferecidos doze prêmios no total, sendo oito para empresas de grande porte e quatro para pequenas e médias empresas que serão avaliadas dentro do mesmo bloco.
7 - Existe uma total interdependência entre as atividades empresariais, a sociedade e o meio ambiente. As práticas de Sustentabilidade Empresarial devem buscar sempre o equilíbrio entre a ampliação da competitividade empresarial e o atendimento às necessidades sociais e ambientais das regiões onde a empresa atua. Nesse sentido, o Prêmio ECO® incentiva as empresas a avaliarem a Sustentabilidade como um novo atributo de competitividade que deve, necessariamente, trazer ações tipo win-win, beneficiando empresas e sociedade simultaneamente. Assim, a Inovação em Sustentabilidade consiste justamente em que a empresa atue no ponto ótimo que gere ganhos para a sociedade e meio ambiente e resultados para a empresa.
8 - De forma geral, a ação empresarial4 sobre aspectos sociais e ambientais se dá segundo três possibilidades:
9 - O Prêmio ECO® buscará incentivar práticas inovadoras realizadas pelas empresas no âmbito dos pontos (b) e (c), do item anterior, ou seja, naqueles âmbitos onde efetivamente as operações da empresa relacionam-se a aspectos sociais e ambientais. A Edição deste ano do Prêmio ECO® não irá contemplar práticas empresariais que enfoquem o Ponto (a), do item anterior, ainda que sejam realizadas de formas inovadoras.
10 - Por entender que, para o fim pedagógico de fomentar práticas sustentáveis nas empresas, o Prêmio ECO® irá reconhecer todas as iniciativas inovadoras de incorporação da Sustentabilidade, não apenas nos níveis estratégicos da organização, mas também naqueles níveis considerados táticos e operacionais. Nesse sentido, o Prêmio ECO® irá valorizar inovações realizadas em quatro categorias:
11 - Cada empresa poderá apresentar quantas inovações considerar convenientes em cada Categoria, sendo facultado a ela também apresentar inovações em todas as quatro categorias, caso deseje fazê-lo.
12 - É facultado às empresas inscreverem Inovações que já concorreram sob a forma de "práticas", vencedoras ou não, em edições anteriores do Prêmio ECO®.
13 - Ao inscrever-se, a empresa deverá apresentar as seguintes informações:
Relevância para o Negócio daquela inovação desenvolvida
Contribuição da inovação para melhorias no desempenho da empresa
Resultados sociais e ambientais obtidos com a Inovação
Indicação de como ocorreu a gestão da Inovação relatada
Possibilidade de disseminação ou replicação da Inovação por outras empresas ou em outras circunstâncias.
14 - Todos os relatos a serem apresentados pelas empresas concorrentes deverão conter, no seu texto, as evidências necessárias que atestem a conformidade da inovação implantada com os critérios indicados.
IV. Inscrições e Apresentação dos Trabalhos
15 - As inscrições para o Prêmio ECO® se farão exclusivamente através da Internet, pelo endereço www.premioeco.com.br. Ao acessar a página web do Prêmio, a empresa deve preencher um formulário por Categoria, indicando também seu porte, bem como o faturamento referente ao exercício de 2009.
16 - No ato da inscrição, cada candidata deverá manifestar, formalmente, sua plena, incondicional e irrecusável concordância com todas as cláusulas e disposições deste Regulamento, sem o que a inscrição não se completará.
17 - A empresa pagará uma taxa de inscrição para cada uma das inovações inscritas nas categorias em que pretende concorrer. O valor consta do respectivo formulário, bem como a forma de pagamento pela qual venha a optar.
18 - Cada inovação inscrita deverá descrever os fatos e ações que a caracterizam, mediante a apresentação de relatório no respectivo espaço disponível no site do Prêmio ECO® (www.premioeco.com.br).
19 - Os trabalhos apresentados deverão ser verídicos em todos os seus dados, informações e declarações, sob pena de desclassificação.
20 - A partir do momento em que as inscrições forem abertas, inicia-se também a possibilidade de entrega dos trabalhos pelas empresas participantes.
21 - O julgamento dos trabalhos apresentados será realizado após o encerramento do prazo de entrega dos mesmos, cabendo à organização do prêmio selecionar e convidar os membros do corpo de jurados.
22 - A comunicação aos vencedores será feita assim que concluído o processo de julgamento e em tempo hábil para que as empresas vencedoras possam cuidar de aspectos logísticos referentes à sua participação no evento de premiação, como bilhetes aéreos e hospedagem, caso sejam necessários.
23 - O julgamento ocorrerá em uma única etapa, sendo que a avaliação dos trabalhos inscritos será feita por um corpo de jurados convidados pela organização do prêmio, o qual será integrado por personalidades e/ou profissionais de renomada atuação nas áreas relacionadas à Sustentabilidade.
24 - Cada trabalho inscrito será distribuído para julgamento a, pelo menos, três jurados.
25 - Os jurados deverão atribuir suas notas diretamente na página em que é apresentado o relatório na internet, dentro do prazo que venha a ser estipulado e informado de forma antecipada aos mesmos.
26 - As decisões do corpo de jurados são soberanas e não caberá recurso de qualquer espécie àquelas emanadas do processo de julgamento.
27 - Como havia sido mencionado anteriormente, serão distribuídos até doze prêmios, ou três por categoria.
28 - Àquelas empresas vencedoras, serão realizadas visitas de verificação, com o intuito de comprovar se os relatos apresentados na inovação vitoriosa correspondem à realidade.
29 - Independentemente da premiação, todos os inscritos terão conhecimento de sua nota final e receberão certificado de participação, que será disponibilizado após a cerimônia de premiação.
30 - O julgamento das categorias que compõem o Prêmio ECO® 2010 se dará segundo o conjunto de critérios indicadas abaixo:
Tabela 2: Critérios de avaliação que serão considerados para as categorias, respectivos conceitos e pesos utilizados.
| Critérios | Conceitos | Peso |
| i. Relevância para o Negócio |
Importância da inovação descrita dentro dos negócios da empresa (representatividade em termos do faturamento, volume de negócios, prioridade para a organização etc.) e conexão dessa inovação com o todo das operações. Ou seja, a deve-se avaliar neste critério se a inovação foi realizada em alguma relevante e material para a empresa ou se a mesma foi aplicada em aspectos marginais ou secundários para a empresa. A seguir, alguns exemplos, por Categoria, de como a Sustentabilidade pode apresentar relevância para o negócio: Sustentabilidade no Modelo de Negócios: Metodologias desenvolvidas
ou aplicadas pela empresa para facilitar a inserção do tema
na estratégia macro de negócios ou em aspectos como Visão
e Missão, com decorrentes ramificações por toda a empresa. Sustentabilidade em Novos Projetos: Aplicação dos
conceitos de sustentabilidade em uma nova unidade de produção,
através de novas tecnologias, novas estruturas organizacionais ou
modelos de gestão, que poderão ser replicados posteriormente
em outras unidades. Sustentabilidade em Processos: Inovação sustentável
realizada em um processo de negócios que permitirá à
empresa participar de um novo mercado ou inovação que permita
o fortalecimento da cultura de sustentabilidade no interior da empresa.
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30 |
| ii. Contribuição para melhorias no desempenho da empresa |
Grau em que a Inovação em Sustentabilidade contribui para melhoria em um dos onze tipos de resultado para a empresa:
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25 |
| iii. Resultados sociais e ambientais obtidos com a Inovação | Indicação de quais necessidades da sociedade e do meio ambiente foram atendidas com a Inovação realizada e em que grau ela considera necessidades ou interesses dos públicos de interesse, bem como as fontes utilizadas para a construção dos cenários utilizados para o planejamento da prática. Podem ser considerados resultados sociais e ambientais relevantes aspectos como: diminuição do impacto das operações sobre o meio ambiente, desenvolvimento de produtos e serviços ambientalmente corretos, melhorias nos processos de gestão ambiental, desenvolvimento do capital social das comunidades onde a empresa atua, apoio ao desenvolvimento da economia local etc. | 25 |
| iv. Gestão da Inovação relatada | Qualidade do planejamento, da execução e da avaliação de resultados da inovação implantada, incluindo a existência ou o desenvolvimento de sistemas de gestão e indicadores específicos para esse fim. | 5 |
| v. Possibilidade de disseminação ou replicação | Indicação de como a empresa imagina que a Inovação poderia ser replicada por outras organizações e grau em que essa replicação seria possível. | 5 |
| vi. Grau de inovação | Indicação do grau da inovação implantada. Muitas vezes a empresa imagina que implantou algo extremamente inovador, mas, na realidade, não o fez. | 5 |
| vii. Qualidade das informações prestadas | Clareza do texto expositivo da Inovação e sua fundamentação em dados objetivos e materiais, que permitam tornar facilmente compreensível a natureza da inovação para a sustentabilidade relatada e que oferecem os elementos necessários para uma adequada avaliação. | 5 |
| TOTAL | 100 | |
31 - Com base exclusiva no texto da empresa que relata a inovação, cada jurado atribuirá uma nota para cada critério de avaliação, de cujo conjunto se extrairá uma média ponderada por trabalho, segundo os pesos que correspondem aos vários critérios de avaliação, conforme a Tabela 2, acima.
32 - Cada jurado receberá um guia com instruções para orientar o processo de avaliação, uniformizando assim a aplicação dos critérios aos vários trabalhos concorrentes.
33 - As notas dadas pelos jurados às inovações sofrerão uma auditoria realizada pela BDO.
34 - As empresas vencedoras em cada uma das categorias receberão o seguinte título:
35 - A entrega dos troféus aos vencedores ocorrerá em cerimônia promovida em local, data e horário definidos pela coordenação do Prêmio.
36 - A AMCHAM, de acordo com critérios que serão divulgados por ocasião da comunicação da relação de empresas vencedoras, poderá franquear a estas a utilização do selo do Prêmio ECO® em seus materiais de divulgação (incluindo embalagens de produtos). Cada empresa vencedora deverá, para isso, apresentar à AMCHAM, posteriormente à entrega do Prêmio, um plano de utilização do selo para sua apreciação e aprovação.
37 - A AMCHAM promoverá ampla divulgação do Prêmio ECO®, das empresas candidatas e, a critério próprio, do teor parcial ou integral dos trabalhos concorrentes, que será feita com exclusividade pelo Valor Econômico, sendo que tal divulgação poderá ser feita também, livremente, pelas empresas concorrentes, no que tange à sua participação.
38 - A AMCHAM e o Valor Econômico se reservam o direito de difundir e publicar na íntegra ou em parte todos os trabalhos concorrentes, premiados ou não, bem como inserir e manter por tempo indeterminado os trabalhos inscritos, premiados ou não, em portais ou páginas de internet.
39. Todas as empresas participantes do Prêmio ECO® receberão, ao final, um certificado de participação e um relatório comparativo de suas notas com as notas médias dos participantes.
40 - A realização, desenvolvimento, premiação e divulgação do Prêmio ECO® serão de responsabilidade da AMCHAM, em coordenação com o Valor Econômico.
41 - A AMCHAM, em coordenação com o Valor Econômico, reserva-se a prerrogativa de alterar este regulamento naquilo que julgar conveniente, sempre que necessário e no melhor espírito de contribuição para melhorias no Prêmio.
42 - As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela diretoria da AMCHAM, com anuência da diretoria do Valor Econômico.